O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 24, lei 15.125/25 que determina o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras. A medida, que aprimora a lei Maria da Penha (lei 11.340/06), visa reforçar a eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica e familiar.

A sanção ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), e da primeira-dama Janja Lula da Silva. A norma teve origem no PL 5.427/23, de autoria do deputado Gutemberg Reis.

A nova legislação também prevê a disponibilização de um botão do pânico em formato de aplicativo de celular. O recurso alertará a vítima e a polícia sobre a aproximação do agressor, que estará limitado pelas medidas protetivas quanto aos locais que pode frequentar. Caso a mulher esteja em outra localidade, a proteção continuará válida por meio da tecnologia.

O monitoramento dos agressores está previsto como medida de prevenção secundária no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (decreto 11.640/23), sendo parte das estratégias de intervenção precoce para evitar a reincidência da violência baseada em gênero.

Fonte:
https://www.migalhas.com.br/quentes/429115/lula-sanciona-lei-que-preve-tornozeleira-para-agressores-de-mulheres